Direitos LGBT: conheça as propostas do movimento gay e dos candidatos à presidência
Os direitos civis dos homossexuais, como o casamento de pessoas do
mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos, a
criminalização da homofobia e a implementação do Plano Nacional de
Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT são algumas das demandas
do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT). Apesar de a
maioria ser pauta do Legislativo, os temas esquentam o debate da
campanha presidencial.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT) elaborou uma Plataforma pela Cidadania LGBT para as
Eleições de 2014. Os candidatos podem opinar em cada item com o "me
comprometo" ou "não me compromento". Entre as principais propostas estão
a execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de LGBT, educação, saúde e segurança pública para comunidade
LGBT e a criminalização da homofobia.
Conheça algumas das pautas LGBT debatidas nas eleições
Casamento gay
Assegurado por decisão do STF, e pela Resolução n. 175, de 14 de maio
de 2013 , do Conselho Nacional de Justiça, o casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo está fora da Constituição Federal e do novo Código
Civil, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais. O
movimento quer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que garanta o casamento civil igualitário.
Adoção
A criação de dispositivos legais que garantam o direito dos casais que
vivem em parceria homoafetiva de adotar filhos é outro ítem da lista de
demandas de organizações LGBT. O movimento também quer a garantia de que
o registro civil da criança (certidação de nascimento) seja feito em
nome do casal. Apesar de não haver impedimento legal, muitos casais
homoafetivos precisam recorrer à Justiça para ter o direito a adoção
garantido. Em 2010, uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul
contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de
mulheres.
Criminalização da homofobia
Um dos símbolos da luta LGBT no Brasil, a criminalização da homofobia
está nas mãos do Legislativo. Desde 2006, tramita no Congresso Nacional
um projeto que equipara a homofobia ao crime de racismo. Aprovado pela
Câmara do Deputados, o PLC 122 aguarda
votação no Senado Federal. No final de agosto, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da criminalização da homofobia.
Segundo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até
que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as
punições.
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
Resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT (sigla utilizada na época),
ocorrida em Brasília em 2008, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República traz as
diretrizes e ações para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para
esse segmento. O objetivo é orientar a construção de políticas públicas
de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT.
Apesar de publicado em 2009, os movimentos ainda lutam pela execução do
Plano.
Acesse ao texto completo do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
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