Mais uma proposta de censura contra a diversidade! Está em análise na
Câmara dos Deputados um projeto de lei (5921/2001) que regulamenta a
publicidade infantil e obriga que as marcas utilizem apenas modelos
tradicionais de núcleo familiar. A norma foi incluída pelo deputado
federal Salvador Zimbaldi (PDT/SP) em um texto substitutivo ao projeto
original, apresentado há 12 anos, pelo então deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB/PR), hoje licenciado.
Segundo o parágrafo 4º do artigo 6º do projeto, “a família é a base
da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou
governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo
226, §3º da Constituição Federal”. Isso significa que só poderão
aparecer em propagandas famílias formadas por homem e mulher. Estariam
excluídas, portanto, famílias de pais solteiros, que criam seus filhos
sozinhos, ou de homossexuais, formadas por dois homens ou duas mulheres.
Em seu relatório, o deputado Zimbaldi diz que “os meios de
comunicação, como a televisão, rádio e a internet representam cada vez
mais um relevante papel na formação, não só de conhecimento, como também
moral das crianças” e, por isso, “é necessário que haja uma legislação
específica que regule a publicidade dirigida ao público infantil”.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) se manifestou, via Facebook,
na tarde desta terça (09/07), contrário ao projeto. Para ele, o projeto
quer transformar aqueles que não têm “família de margarina” em sujeitos
“sem família alguma”. “Será que esta é a forma de tornar as pessoas
mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas? Ou será que é
apenas forma de reforçar preconceitos e a intolerância contra crianças
sem o nome do pai ou da mãe no documento? Ou criar uma consequência
futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas
mães, amparada em lei?”, questionou Wyllys.
O projeto, que deve ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI), segundo a Câmara dos Deputados,
penaliza, caso não se cumpra a lei, tanto o anunciante, quanto as
agências de publicidade e os veículos de comunicação.
E você, o que pensa sobre isto?
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