sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Estado laico

Foto: Matéria com entrevista com Rosângela Talib, coordenadora da Católicas pelo Direito de Decidir. ONG católica recusa postura do papa em relação a aborto http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22401&fb_source=message "No Brasil, 65% das mulheres que já realizaram um aborto se declaram católicas. Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, "a Igreja poderia ter um papel informativo importante" em relação a métodos contraceptivos. O papa Francisco e a Jornada Mundial da Juventude, no entanto, distribuirão um Manual de Bioética que considera a pílula do dia seguinte e o DIU como "atos de morte"." "(...)o aborto é permitido desde 1940 em caso de risco para a mãe e no caso de estupro. A questão é que, se ele é permitido no código penal, também seria necessária uma regulamentação dizendo quem o fará, onde será feito, como será feito - o que nunca ocorreu. A única coisa que o governo fez foi uma norma técnica em 1998 - quando José Serra era Ministro da Saúde - e em 2005 essa norma foi revisada e republicada. Além disso, o STF recentemente permitiu o aborto no caso de bebês anencéfalos. Mas essa norma não possui a mesma força de uma lei, a norma torna apenas facultativo aos estados e aos municípios oferecer este tipo de atendimento. O projeto de lei que está sendo combatido pela bancada religiosa é a possibilidade de uma primeira regulamentação de um direito que existe há mais de 70 anos." Obg, @Roberto Brilhante! Matéria via Carta Maior Católicas Direito de Decidir
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